O texto do projeto lei de Flávio Bolsonaro foi encaminhado nesta quinta-feira (14) para a análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O primeiro projeto de lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) flexibiliza a autorização para a instalação de fábricas civis no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e munições.

Em vigor desde julho de 1934, um decreto, assinado por Getúlio Vargas, proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo fábrica no país.

Flávio explica que, apesar de o primeiro artigo do decreto de Vargas proibir a instalação, “verifica-se que, na verdade, o ato dispõe sobre os critérios regulamentares e fiscalizadores para tal instalação”, informa o jornalista Teo Cury.

Para o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, é necessário fazer ajustes “tendo em vista que o decreto em questão foi elaborado no ano de 1934”.

Flávio falou sobre as alterações propostas em seu texto:

“Além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”.

Fonte: Rede Canal

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