Segundo o ministro do STF, “não há respaldo legal” para a manifestação de arquivamento de Raquel Dodge.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou a recomendação da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e manteve o andamento do inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre supostos ataques ao Supremo.

Dodge havia pedido o arquivamento do inquérito e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Moraes afirmou:

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público.”

E, segundo o G1, acrescentou:

Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República.”

Fonte: Rede Canal

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