Supremo Tribunal Federal (STF) está usando lei do regime militar para enquadrar investigados sobre supostas ofensas contra a Corte.

A ordem de busca e apreensão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), editada em 1983.

Inquérito aberto no STF apura suposto esquema de “fake news” contra a Corte e a propagação de críticas aos seus ministros.

Segundo Alexandre de Moraes, a conduta dos investigados pode ser tipificada pelos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional, informa O Globo.

Estes artigos estabelecem que é crime caluniar ou difamar os presidentes dos Três Poderes; “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes”; e “incitar a subversão da ordem política ou social”.

Os investigados no inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, também são suspeitos de cometer crimes de calúnia, injúria e difamação. Nenhum deles tem foro especial no STF, mas estão sob investigação da Corte.

Fonte: Rede Canal

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