A Agência Nacional de Cinema (Ancine) suspendeu repasses de novas verbas para produção de filmes e séries de TV, paralisando as atividades da entidade.

A agência havia informado na última quinta-feira (18) que encaminharia para o Tribunal de Contas da União (TCU) embargos de declaração sobre o Acórdão 721/2019.

A decisão do tribunal aponta irregularidades na fiscalização de contratos da Ancine e ordena a suspensão das atividades até que a agência seja capaz de provar sua capacidade de analisar os contratos.

O objetivo dos embargos de declaração é, segundo a Ancine, “suspender o efeito de pontos do Acórdão”.

Em 2018, a Ancine enviou ao órgão um Plano de Ação, que segundo a agência já contempla matérias utilizadas pelo TCU para ordenar a suspensão das atividades.

A decisão de suspender o repasse de recursos busca dar “segurança jurídica” aos projetos, segundo a Ancine, informa a CGN.

Fonte: Rede Canal

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