Justiça fluminense dá autorização para o ex-presidente da Câmara cumprir pena em presídio do estado; viagem depende de aval da 2ª Vara da capital paranaense

Por Pietra Carvalho

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23 maio 2019, 15h35 – Publicado em 23 maio 2019, 14h36

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) para o Rio de Janeiro. O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Agora, para cumprir pena em um presídio do Rio, onde vive sua família, Cunha depende de decisão da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A VEJA, funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná disseram não ter informações oficiais sobre o pedido.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

Ele tenta transferência para sua terra natal, onde foi deputado de 2001 a 2003, deixando o cargo para concorrer a deputado federal, ainda representando o estado, pelo Partido Progressista (PP). Ele desempenhou a função por quatro mandatos, antes de ser cassado em setembro de 2016, já réu em dois processos criminais.

No mês seguinte, sem o foro privilegiado, o peemedebista foi preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro, agora ministro da Justiça e Segurança Pública. Desde o último dia 18, Cunha divide cela com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, aliado do ex-presidente Lula.

Dirceu foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, depois de se apresentar na Superintendência da Polícia Federal para cumprir pena de 8 anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de contratos da Petrobras.

Outros processos

Além dos processos abordados pela Operação Lava-Jato, em Curitiba, Cunha é réu em uma série de ações em outros estados. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, o ex-deputado é acusado de receber ao menos 5 milhões de dólares em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras, enquanto a primeira instância da Justiça do estado investiga sua atuação em um esquema de corrupção em Furnas.

Em junho de 2018, o ex-deputado foi condenado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, com o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) em um processo que investigava corrupção na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2015.

Ele foi sentenciado a 24 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Já Alves foi condenado a 8 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A dupla de políticos também compartilha um inquérito no Rio Grande do Norte, suspeitos de beneficiarem o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, em votações na Câmara, em troca de doações de campanha para Alves.

Na capital nacional, Brasília, Cunha é investigado em três processos. Em um deles, foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina oriunda de irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Um segundo inquérito aborda sua participação em supostas fraudes nas obras de Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Um terceiro procedimento apura se ele beneficiou o grupo BTG com emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara.

 

(com Agência Brasil)

Fonte: Rede Canal

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